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O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (27), um recurso da defesa e confirmou a condenação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves por desobediência, após o militar da ativa fazer política partidária em suas redes sociais, manifestando apoio ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Em primeira instância, a Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), já havia condenado o major a mais de dois anos de prisão em 2023. A decisão do STM mantém essa sentença.
A maioria dos ministros do STM acompanhou o voto do relator, que manteve a condenação. Apenas o ministro José Coêlho Ferreira apresentou um voto divergente, defendendo a absolvição do militar, após pedir vista do processo no ano passado.
O major João Paulo foi preso preventivamente em maio de 2022, após ignorar as recomendações do Exército, que proíbem manifestações político-partidárias por militares da ativa, e realizar diversas publicações em suas redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro. Ele também chegou a se lançar como pré-candidato a deputado federal.
A condenação do militar se deu em duas ações penais militares na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM), ambas pelo crime de recusa de obediência, totalizando dois anos de prisão. No primeiro processo, ele foi condenado por se recusar a obedecer a ordem de parar de publicar e retirar o conteúdo político-partidário de suas redes sociais. O segundo processo envolveu a recusa em cumprir a determinação de outro comandante.
A decisão do STM reforça a proibição de militares da ativa de se manifestarem politicamente e a importância da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas.
