Congresso dos EUA decide punir Tribunal Penal Internacional por acusar líderes israelenses de crimes em Gaza

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou na terça-feira para punir o Tribunal Penal Internacional por acusar líderes israelenses de crimes de guerra em Gaza.

O Procurador do TPI, Karim Khan, solicitou mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant, bem como três principais líderes do grupo militante palestino Hamas. Embora o tribunal ainda não tenha aprovado o pedido, os legisladores americanos moveram-se para garantir que isso não aconteça.

“A ideia de emitir um mandado de prisão para o primeiro-ministro de Israel, o ministro da Defesa de Israel no momento em que estão lutando pela existência de sua nação contra o mal do Hamas como um representante do Irã é inadmissível para nós”, disse o presidente Mike Johnson, republicano de Louisiana, na terça-feira. “E como eu disse algumas semanas atrás, o TPI tem que ser punido por essa ação”.

A proposta foi aprovada com 247 votos a favor e 155 contra. Todos os republicanos e 42 democratas pró-Israel votaram sim. No entanto, o restante do partido do presidente Joe Biden votou não, pois se opunham às sanções que estavam no cerne da proposta republicana.

Patrocinado pelo republicano do Texas Chip Roy, o projeto de lei veria os EUA imporem sanções de viagem e financeiras contra os oficiais do TPI, dando ao presidente dos EUA autoridade unilateral para encerrá-las se o tribunal parar de investigar americanos ou seus aliados, ou “encerrar permanentemente” investigações sobre indivíduos protegidos.

Alguns democratas alertaram que as sanções poderiam afetar alguns dos aliados de Washington que – ao contrário dos EUA – ratificaram o Estatuto de Roma e aceitaram a jurisdição do TPI.

“Isso sancionaria os líderes de alguns de nossos aliados mais fortes: o Reino Unido, Itália, Alemanha, Japão. Isso é perigoso”, disse o deputado Gregory Meeks, democrata de Nova York, que faz parte do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. “É tão amplo que se torna muito perigoso para nós”.

Os apoiadores do projeto de lei de ambos os partidos disseram que a aprovação dele enviaria uma mensagem importante ao mundo de que os EUA estão ao lado de Israel. No entanto, é improvável que se torne lei sem a aprovação de Biden e o apoio dos democratas no Senado.

A indignação dos EUA com a mera possibilidade de o TPI poder acusar a liderança israelense atraiu acusações de hipocrisia, já que Washington aplaudiu o tribunal no ano passado quando ele foi atrás do presidente russo Vladimir Putin.

“Há direito romano, há direito comum. E há o direito americano – decadente arte, transitando para a bipolaridade liberal pós-moderna”, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, no Telegram, comentando sobre a votação da Câmara.