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O governo dos Estados Unidos decidiu revogar uma extensão da proteção contra deportação que o ex-presidente Joe Biden havia concedido a mais de 600.000 venezuelanos que já se encontravam no país, confirmou nesta quarta-feira a secretária do Departamento de Segurança Nacional, Kristi Noem.
“Parámos isso. Hoje assinamos uma ordem executiva no Departamento de Segurança Nacional (DHS), por meio da qual o governo Trump resolveu que ‘não vamos continuar com o que foi feito para nos amarrar as mãos’”, explicou a funcionária em referência à medida de seu antecessor, Alejandro Mayorkas.
“Supunha-se que eles poderiam ficar aqui e violar nossas leis por mais 18 meses”, acrescentou sobre a iniciativa revogada.
A medida do novo governo anula a extensão por 18 meses do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) decidida em 10 de janeiro para mais de 600.000 venezuelanos, o que significa que passam a ser suscetíveis de deportação.
O TPS é uma ajuda concedida aos cidadãos de um determinado país que emigraram para os Estados Unidos devido a um desastre natural ou conflito armado, permitindo que vivam e trabalhem lá até que o governo dos EUA considere seguro o retorno.
A medida é um golpe para centenas de milhares de migrantes venezuelanos que acreditavam estar protegidos da deportação e que também receberiam permissões de trabalho pelo menos até outubro de 2026.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) anunciou a extensão do TPS para os venezuelanos no mesmo dia em que o ditador Nicolás Maduro tomou posse para um novo mandato na Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, em meio a acusações de golpe de Estado pela oposição, que afirma que seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu as eleições de 28 de julho passado.
O DHS justificou a extensão do TPS para os venezuelanos pela “grave emergência humanitária que o país continua enfrentando devido às crises políticas e econômicas sob o regime desumano de Maduro”.
O TPS foi estendido de 3 de abril de 2025, data em que deveria expirar, até 2 de outubro de 2026, beneficiando cerca de 600.000 venezuelanos.
Os elegíveis para este benefício migratório são aqueles venezuelanos que chegaram aos Estados Unidos antes de 31 de julho de 2023 e que tenham residido no país de forma ininterrupta, exceto aqueles “condenados por um crime grave ou dois delitos menores”.
Trump, que assumiu a presidência dos EUA pela segunda vez em 20 de janeiro, reconhece González Irrutia como presidente eleito da Venezuela, mas está empenhado em uma luta contra a imigração irregular, sem distinções de nacionalidade.
“No passado, o presidente Donald Trump mirou os imigrantes beneficiados pelo Estatuto de Proteção Temporária, que ajuda migrantes de alguns dos países mais instáveis do mundo”, um alívio migratório que para alguns republicanos “se afastou muito de sua missão original de fornecer refúgio temporário em caso de conflito ou desastre”, apontou o The New York Times.
Durante seu primeiro governo, Trump tentou acabar com as proteções para migrantes de vários países, incluindo Haiti, El Salvador e Sudão, mas os tribunais federais bloquearam alguns desses esforços.
(Com informações da EFE)
