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A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Segundo a decisão, os crimes pelos quais ele responde no Brasil não possuem equivalência na legislação espanhola, sendo considerados manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
O parecer foi encaminhado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores do país. No documento, a corte destaca que as acusações contra Eustáquio – como abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado – não encontram tipificação na legislação espanhola, o que inviabiliza a extradição por ausência da chamada dupla incriminação.
Essa é a quarta decisão favorável ao jornalista em sua disputa contra as autoridades brasileiras. Em junho de 2023, a Interpol também negou um pedido da Polícia Federal para incluir Eustáquio na lista de notificações vermelhas, citando seu pedido de asilo no Paraguai. O governo paraguaio concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).
Em fevereiro deste ano, a defesa do jornalista solicitou a suspensão do processo de extradição até que a Espanha decida sobre seu pedido de asilo político. Além disso, a Justiça espanhola já havia rejeitado, de forma liminar, um pedido de prisão contra ele.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira e tem dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em outubro de 2023, Moraes formalizou o pedido de extradição às autoridades espanholas, que agora negaram a solicitação.
O jornalista é investigado por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. No dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas, ele não estava no Brasil. Até o momento, ele não foi condenado nem é alvo de denúncia formal no país.
