Conselho Europeu ratifica acordo UE–Mercosul e abre caminho para assinatura histórica que já tem data para acontecer

O Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), ratificou nesta sexta-feira (9), em reunião realizada em Bruxelas, o aval político ao acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão representa um passo decisivo para a formalização do tratado negociado há 26 anos entre os dois blocos.

Com a ratificação, fica aberto o caminho para a assinatura oficial do acordo. A expectativa do Mercosul é que o ato ocorra já na próxima semana, em encontro entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e líderes sul-americanos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a assinatura pode acontecer no dia 17 de janeiro.

A confirmação do apoio partiu do Chipre, país que exerce a presidência rotativa da UE. De acordo com o governo cipriota, uma ampla maioria dos 27 Estados-membros manifestou apoio formal ao acordo dentro do prazo estipulado, que se encerrou às 17h no horário de Bruxelas (13h em Brasília). Antes disso, embaixadores dos países europeus já haviam sinalizado uma aprovação provisória do texto.

Apesar do avanço, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor. Ainda assim, a avaliação em Bruxelas é de que, mesmo diante da oposição de alguns países, como a França, o acordo tem grandes chances de ser aprovado pelos eurodeputados.

O acordo UE–Mercosul prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além da criação de regras comuns para o comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Pelos termos negociados, o Mercosul deve eliminar tarifas sobre cerca de 91% das exportações europeias ao longo de 15 anos, enquanto a União Europeia se compromete a retirar progressivamente taxas sobre 92% das exportações do bloco sul-americano. Também está prevista a ampliação de cotas de produtos agrícolas isentos de tarifas.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores. Os impactos esperados vão além do agronegócio, alcançando diferentes segmentos da indústria brasileira.

O acordo conta com forte apoio de setores empresariais e de países como Alemanha e Espanha. Segundo a Comissão Europeia, o tratado também é visto como uma alternativa estratégica para reduzir a dependência do bloco em relação à China, especialmente no fornecimento de minerais críticos, como o lítio, essencial para a produção de baterias.

Por outro lado, a iniciativa enfrenta forte resistência de agricultores europeus, sobretudo na França, maior produtora agrícola da UE. Os críticos afirmam que o acordo pode aumentar a entrada de produtos alimentícios mais baratos, como carne bovina, aves e açúcar, pressionando os produtores locais. Nesta sexta-feira, agricultores promoveram protestos em vários países do bloco, com bloqueios de rodovias na França e na Bélgica e manifestações na Polônia.

No campo político, partidos franceses de extrema-esquerda e extrema-direita apresentaram ou anunciaram moções contra a Comissão Europeia, mas a avaliação é de que não há votos suficientes para derrubar o governo liderado pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu.

Na véspera da ratificação, o presidente da França, Emmanuel Macron, reafirmou que o país votaria contra o acordo. Em comunicado, ele afirmou que, embora a diversificação das parcerias comerciais seja necessária, os benefícios econômicos do tratado UE–Mercosul seriam limitados para o crescimento francês e europeu. Mesmo assim, o apoio majoritário no Conselho Europeu mantém o acordo na reta final após mais de duas décadas de negociações.