O governo federal estima que vai abrir mão de R$ 331,2 bilhões de arrecadação no ano que vem por conta de renúncias tributárias. O valor – equivalente a 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB) – foi enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional pela Receita Federal para compor o Orçamento do ano que vem. Por essa estimativa, as renúncias vão subir 8,09% em relação ao gasto tributário deste ano.
Pelos cálculos da Receita, as renúncias – chamadas no jargão do governo de gastos tributários – correspondem a 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar no ano que vem com a cobrança de impostos e contribuições federais. O governo deve abrir mão dessas receitas mesmo sendo obrigado a tesourar o Orçamento de ministérios em 2020 na comparação com este ano para conseguir fechar as contas.
Essas renúncias são alvo agora da equipe econômica que pretende fazer uma “limpeza” na concessão dos incentivos tributários para abrir espaço no Orçamento e reduzir o déficit público.
O tamanho das renúncias também ganhou relevância no Congresso em meio ao debate sobre a crise fiscal que tem retirado recursos de áreas como educação, saúde, infraestrutura e outros investimentos.
Em 2019, as renúncias projetadas somam R$ 306,40 bilhões, representando 4,12% do PIB. Em 2020, o valor é maior, segundo a Receita, porque foi incluída pela primeira vez a perda de arrecadação com a isenção dada para Letras hipotecárias, certificados de recebíveis e letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário. Segundo a Receita, houve um impacto relevante no montante previsto para 2020 em relação à projeção feita para o ano anterior.
A maior parte das renúncias será concedida para as empresas e pessoas físicas que moram na região Sudeste, que abocanhará 50,83% de tudo que o governo deixou de arrecadar com as políticas de isenções e benefícios tributários. Os Estados do Sul ficam em segundo lugar, com 14,59% das renúncias.
Os dados da Receita apontam para uma concentração de 79,31% do valor dos gastos em cinco áreas. São elas: Comércio e Serviço (28,11%); Saúde (16,63%); Trabalho (14,11%); Indústria (10,39%); e Agricultura (10,07%). A Cofins e a Contribuição Previdenciária são os tributos que concentram a maior parte dos gastos tributários. As renúncias relativas à Cofins representam 21,74% do total e 0,95% do PIB; os da Contribuição Previdenciária, 20,86% do total e 0,91% do PIB, seguidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (17,17%) e 0,75% do PIB.
O Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (25,13%), seguido do IRPF (10,48%), Entidades sem fins lucrativos, que são imunes e isentas, (9,22%), Agricultura e Agroindústria (8,84%) e Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (8,64%).
