PEC da segunda instância fica sem data para votação

A votação, na CCJ da Câmara, do parecer da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que mantem a prisão após condenação em segunda instância é adiada mas sem data definida para quando será pautada novamente, informa O Antagonista.

Segundo o site, existe um acordo na CCJ da Câmara para o relatório, da deputada Caroline de Toni (PSL-SP) seja pelo menos lido nesta terça-feira (15).

Uma audiência pública sobre o tema será convocada para a próxima terça-feira (22).