Twitter e Facebook negam dados para CPMI das Fake News

O Twitter e o Facebook vetou à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News acesso a informações e conteúdos de usuários investigados por ataques ao Congresso.

Segundo a Folha, o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA),  vê obstrução às investigações. As redes sociais se negaram a fornecer as identificações e conteúdos de 11 perfis ligados a sites conservadores e a um deputado estadual de São Paulo, quatro deles no Twitter e os restantes no Facebook.

Os consultores jurídicos do Senado enviaram ao Twitter e ao Facebook notificações na quarta-feira (11) exigindo  dados e conteúdos das contas em até 10 dias sob o risco de as empresas serem enquadrados nos crimes de desobediência e de obstrução de investigação, de acordo com o artigo 330 do Código Penal e o artigo 2º, parágrafo 1º, da lei n. 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa).

O Facebook respondeu:

“O fornecimento de conteúdo de comunicações fora das exceções legais pode configurar violação da lei americana pelo Facebook Inc. e expõe tal entidade ao risco de ser responsabilizada juridicamente”, informou a empresa.

O Facebook só enviou à CPMI telefones e IPs associados a contas.

O Twitter também já havia negado o pedido argumentandi que era necessário seguir os trâmites do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.