Avanço na criminalização da liberdade de expressão pode derruir democracia, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse na última sexta-feira (3) que “se avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, podemos começar a derruir o Estado democrático que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa”. A declaração ocorreu durante webinar realizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Veja um trecho da declaração de Luiz Fux sobre liberdade de expressão e democracia:

“Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por ‘delitos de opinião’. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. (…) A democracia tem como um de seus pilares o princípio da igualdade, que não só evita discriminação por sexo, raça, cor. Também este princípio, no Direito Eleitoral, é muito importante porquanto se traduz no princípio da igualdade de chances. Eu, na minha experiência do eleitoral, inúmeras vezes fomos instados a decidir sobre a remoção de propagandas eleitorais que visavam não demonstrar as virtudes de um candidato, mas desqualificar o candidato adverso. E isso evidentemente que desequilibra a igualdade de chances”, disse o ministro do STF.