PTB pede anulação dos inquéritos ilegais das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”

O PTB pediu mais uma vez para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular os inquéritos ilegais das “fake news” e dos supostos “atos antidemocráticos”, relatados por Alexandre de Moraes. Em nova petição, encaminhada para Edson Fachin, a legenda diz que todas as decisões de Alexandre no caso são nulas porque as defesas dos investigados não tiveram acesso aos autos.

O partido não pede o “trancamento” dos inquéritos, mas que o STF anule todas as decisões tomadas até aqui, com base na violação da regra constitucional da ampla defesa.

O pedido do PTB foi feito, principalmente, com base no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, que é investigado no inquérito dos “atos antidemocráticos”, foi preso e ainda não soube o motivo de sua prisão.

O presidente do partido, Roberto Jefferson, é investigado no inquérito das fake news.

No fim de junho, o PTB havia pedido o trancamento das investigações. O argumento é o de que o inquérito se baseia num artigo do Regimento Interno do STF que o partido considera inconstitucional.