Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu rejeitar o recurso da Câmara dos Deputados que solicitava a anulação da operação de busca e apreensão realizada no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem”, pontuou Marco Aurélio Mello na decisão. “Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.
A Câmara dos Deputados também apresentou um segundo recurso ao Supremo, contra operações de busca realizadas no gabinete da deputada petista Rejane Dia . Contudo, esse processo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin e ainda não há decisão.
