Kassio Nunes sabatina STF
Ao passar por sabatina hoje (21) no Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques disse que devido a problemas na legislação e na atuação da Justiça na fiscalização de administradores públicos, muitos atualmente não querem exercer função na administração pública pela “claudicância e variedade de interpretações”, o que, segundo ele, gera insegurança.
O desembargador não quis avaliar casos de contratações feitas durante a pandemia do novo coronavírus, mas afirmou que é importante o juiz do caso levar em consideração a circunstância em que foi feita a compra. Para ele, são necessárias “normas mais claras e prudência” do magistrado.
Kassio disse que cabe ao juiz aplicar a lei e a Constituição: “A postura do magistrado é aplicar a lei e a Constituição vigentes naquele momento, independentemente se isso vai satisfazer anseios e clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo, onde os senhores convivem com a sociedade no seu dia a dia”.
*Com informações de Agência Brasil
