A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que afaste do cargo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A manifestação foi enviada nesta sexta, 11, após a revista Época revelar a existência de dois relatórios produzidos pela inteligência brasileira para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das ‘rachadinhas’.
A peça foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de um pedido de abertura de inquérito contra Heleno e Ramagem para investigar uma reunião dos dois com advogados de Flávio, em setembro. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e girou em torno de uma estratégia para anular as investigações do caso Queiroz conduzidas pelo Ministério Público do Rio.
A tese aventada pela defesa de Flávio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou repasses suspeitos de Queiroz foram obtidas de forma ilegal. O documento foi o ponto de início das investigações e foi revelado pelo Estadão.
Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
A Rede afirma que os fatos são ‘estarrecedores’. “Demonstram, com clareza meridiana, que as iniciais preocupações com a utilização de Abin, GSI (e até mesmo o Serpro) para fins meramente pessoais da família do Sr. Presidente da República efetivamente se concretizaram da pior forma possível, com a produção de verdadeiros relatórios de uma inteligência estatal quase paralela, avessa às finalidades constitucional e legalmente estabelecidas para os órgãos federais referidos”, afirma o partido.
A legenda pede a Lewandowski que determine não apenas o afastamento de Heleno e Ramagem, como também proíba a Abin, o GSI e a Presidência de fazer solicitações relacionadas ao caso Queiroz à Receita Federal ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É pedido ainda que ambos os órgãos sejam impedidos de atender solicitações já feitas pelo governo.
A Rede solicita que a PGR abra um inquérito para apurar o caso. No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras informou Lewandowski que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar sobre a reunião de Ramagem e Heleno com a defesa de Flávio. Na ocasião, o PGR disse que ‘caso surjam indícios razoáveis de possível prática delitiva por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito’.
Mais cedo, o Sindifisco Nacional — entidade que representa os auditores fiscais da Receita — afirmou que a Abin ‘passou de qualquer limite’ ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. O presidente da entidade, Kleber Cabral, afirmou que agência agiu a serviço ‘de uma causa que não é republicana’ e que a situação é ‘inaceitável’.
“Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, afirmou.
COM A PALAVRA, O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
“O GSI reitera, na íntegra, a Nota à Imprensa, de 23 Out 2020, em que afirmou que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”
COM A PALAVRA, A ABIN
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não divulgará nota sobre o tema, que já teve os esclarecimentos necessários feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
