A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia determinou que a PGR investigue se a Abin produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das supostas “rachadinhas” na Alerj.
Segundo a ministra, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
Cármen Lúcia tomou a decisão diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.
A pedido da ministra do STF, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Augusto Heleno apresentaram informações sobre o caso ao STF na última terça-feira.
Em ofício, o diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador e pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista “Época” na reportagem que mostrou o suposto uso da agência para ajudar Flávio. A intenção de Ramagem é demonstrar que o material não foi produzido ou emitido pela Abin.
“A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviado ao STF pelo diretor-geral da Abin.
Também em documento enviado ao STF, o ministro do GSI Augusto Heleno afirmou que a ação apresentada ao STF tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem. Ele confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas.
De acordo com Heleno, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.
Segundo reportagem da revista “Época”, a Abin, vinculada ao GSI, teria produzido ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das “rachadinhas” na Alerj.
