quinta-feira, 22 de abril de 2021

Frota e Kataguiri vão ao STF para barrar PEC da imunidade parlamentar

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1

Nesta quinta-feira (25), os deputados federais Alexandre Frota e Kim Kataguiri anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a PEC da Imunidade, que amplia a imunidade parlamentar e blinda parlamentares de prisão.

Ao Antagonista,  Frota (PSDB-SP) afirmou que deu entrada com um mandado de segurança, alegando que “faltou discussão” ao texto e que a proposta atropelou ritos do processo legislativo.

“Não podemos admitir que matéria de tamanha relevância seja aprovada a toque de caixa, e que ainda agrida a Constituição Federal ao dar aos deputados maior imunidade parlamentar, ou se preferir maior impunidade parlamentar”, disse o tucano.
Já Kataguiri, ele disse para a Folha de S. Paulo que também vai entrar com um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, argumentando que o texto fere o princípio de inafastabilidade da jurisdição.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2

Segundo o parlamentar do DEM, o dispositivo violaria o direito de um cidadão comum processar um deputado federal ou senador que cometesse crime contra honra na tribuna, por exemplo. Se o congressista fizesse alguma ofensa ou falsa imputação de crime, a única punição prevista na PEC é a responsabilização perante o conselho de ética.

O entendimento de Kataguiri é que o texto impede o cidadão de processar o congressista por danos morais ou calúnia e difamação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 3

O mandado de segurança pede a interrupção da tramitação da PEC até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a constitucionalidade do dispositivo.

“A PEC da impunidade não é apenas imoral, mas inconstitucional por fere o direito e garantia fundamental do cidadão que se sentir lesado por parlamentar”, afirmou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 5
Gazeta Brasil
Gazeta Brasilhttps://www.gazetabrasil.com.br
A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Últimos artigos