Relatora da PEC da Imunidade diz que vai mudar trecho que enfraquece Lei da Ficha Limpa

A relatora da PEC da Imunidade Parlamentar, Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que vai alterar o trecho que enfraquece a Lei da Ficha Limpa.

Pelo atual texto da PEC, políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”. Na prática, significa que a condenação por um tribunal colegiado, onde em geral os políticos são julgados em razão do foro privilegiado, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior (TSE, STJ ou STF, por exemplo).

Atualmente, basta a condenação por um colegiado para barrar um político da eleição.

“Resta aqui o compromisso com algumas alterações. Primeiro, a retirada das alterações referente à Lei da Ficha Limpa, no que tange ao artigo 14 que está no texto original”, disse Margarete, segundo o site O Antagonista.

Ela não deixou claro como o texto será alterado e disse que outras mudanças serão discutidas hoje (25) numa reunião entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A votação em segundo turno ocorrerá a partir das 15h. Ontem, foi aprovada com 304 votos favoráveis, a admissibilidade da PEC.

O apoio não é suficiente para aprovar a PEC, que precisa de 308 votos favoráveis.