Senadores da base do governo articulam PEC que limita decisões monocráticas do STF

Senadores aliados do governo estão debatendo a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar o poder de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa da PEC é o de essas decisões tomadas por uma única pessoa podem interferir em ações de outros poderes da República, como Executivo e Legislativo.  A informação é da coluna de Bela Megale.

Segundo a colunista, o tema passou ser debatido na noite desta quinta-feira (8) em um grupo de WhatsApp, como resposta à decisão de Luís Roberto Barroso, que ordenou que o Senado Federal instale a CPI da Covid.

“Essa PEC trata das inconveniências que todas as decisões monocráticas de uma forma geral acarretam. O STF é um único poder e não pode ter 11 instituições (referência ao número de magistrados da Corte). Não pode um único ministro mandar mais do que o Senado, a Câmara ou o presidente da República. Se essas decisões que envolvem diferentes Poderes, como essa determinação da instalação CPI da Pandemia, fossem determinadas pelo plenário do Supremo, não haveria nada a ser questionado. O problema é um único ministro tomar uma decisão com um impacto desse”, disse um  parlamentar à coluna.