domingo, 20 de junho de 2021

Governador do Rio ignora decisão da Alerj e anuncia que leilão da Cedae está mantido para amanhã

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Governador Rio leilão Cedae

Em edição extra do Diário Oficial, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ignorou o decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e determinou o prosseguimento do “procedimento licitatório da concessão” da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

No ato assinado pelo governador em exercício, são diversas as considerações para concluir que a privatização da companhia será realizada amanhã, dia 30, em evento na Bolsa de Valores de São Paulo.

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Castro garante ter respaldo jurídico para determinar o andamento do procedimento. Por exemplo, ele citou que o governo do Estado não possui “competência” exclusiva para delegar sobre os serviços na Região Metropolitana.

Ele avaliou também que o decreto aprovado hoje pela Alerj cria para o “Estado do Rio e para a União Federal obrigação que não podem cumprir, na medida em que não são titulares do serviço público em questão”.

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