O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, respondeu nesta terça-feira (8) a acusações da oposição de supostas irregularidades na execução de emendas orçamentárias, além de superfaturamento na compra de tratores, indicação de cargos e favorecimento de obras no seu estado, o Rio Grande do Norte. Os temas foram abordados em audiência pública das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho chegou a se exaltar e acusou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento que originou o debate, de mentir e fazer ilações. Já Correia anunciou que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as emendas sob suspeita e pediu uma nova audiência, com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na reunião de hoje, os integrantes das comissões também mostraram preocupação com os cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em especial de programas habitacionais. Das despesas discricionárias da pasta, R$ 8,6 bilhões foram vetados, uma perda de quase a metade da previsão do Orçamento aprovado pelo Congresso.
O setor da construção civil teme que os cortes levem à suspensão de quase 200 mil obras. “Não vemos risco de paralisação de obras de habitação”, declarou Rogério Marinho. Ele lembrou que o Congresso recentemente aprovou os PLNs 5/21 e 6/21, que juntos abrem créditos de quase R$ 700 milhões para o ministério, e informou que ainda espera o aporte de mais R$ 1,4 bilhão por meio de outros PLNs que serão apresentados ao longo deste ano.
Emendas
Por sua vez, o deputado Rogério Correia acusou o ministério de usar as emendas de relator-geral do Orçamento, no valor de quase R$ 3 bilhões neste ano, para atender a indicações de deputados e senadores governistas, com o objetivo de influenciar as votações do Congresso.
“O relator apresenta as emendas, e não tem nenhuma transparência para saber quem fez a indicação”, queixou-se. “Quem vai definir para onde esse recurso vai é o ministério.” Ele pediu que a pasta tornasse públicos os ofícios de parlamentares solicitando a aplicação das emendas.
O ministro esclareceu que os ofícios são públicos. “A indicação é do Congresso por meio do relator, que certamente não faz de modo próprio. Imagine um relator sozinho gerir ou indicar R$ 20 bilhões. Seria muito poder para uma pessoa só. Então é fato evidente que ele constrói essa relação com o Parlamento. E o Parlamento funciona por maioria”, declarou.
Rogério Marinho observou que, no Orçamento de 2020, 12 ministérios tiveram rubricas ligadas a emendas de relator, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 a partir de mudança aprovada em 2019 pelo Congresso.
“Emendas RP9 são de responsabilidade de alocação do Parlamento brasileiro. Colocadas pelo relator, mas votadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional, de forma transparente, à luz do dia, com todos os senhores aqui presentes participando”, disse o ministro.
Transparência
Rogério Marinho afirmou que a alcunha de orçamento secreto seria uma tentativa de se criar uma narrativa inexistente, já que existem uma série de plataformas e instrumentos de visibilidade. “Se está faltando visibilidade, os senhores são o Parlamento e têm a iniciativa e a capacidade de aperfeiçoar os instrumentos de visualização. Se bem que eles já existem”, ponderou. “Não vejo nada de secreto em uma votação que foi feita nas duas Casas após passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, inclusive com a presença do partido de Vossa Excelência”, acrescentou, dirigindo-se a Rogério Correia.
O ministro sustentou ainda que as emendas são executadas com responsabilidade. “Quando qualquer ação chega no nosso ministério, passa por parecer jurídico, parecer técnico, adequação aos manuais. Não são simplesmente levadas ao cabo porque houve a indicação. Tem todo um ritual envolvido.”
O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) concordou que o governo não tem discricionariedade sobre as emendas RP9. “É uma forma de transparência daquilo que os deputados, por meio de seus líderes, distribuem para o País todo. Sempre existiram recursos alocados para prefeituras. Essas verbas vão diretamente para onde são mais necessárias”, argumentou.
Tratores
Em outro questionamento, Rogério Correia apresentou denúncia de superfaturamento de tratores e máquinas adquiridas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. “O preço que o deputado ou o senador indica é muito maior do que os do próprio ministério. O preço para o Rio Grande do Norte é muito maior do que para Minas Gerais. Não se justifica só com transporte”, apontou.
O ministro rebateu que nenhuma das compras de tratores citadas por Rogério Correia foi efetuada. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, retrucou.
Marinho anunciou que pediu investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as denúncias. “Não temos o que temer. Estamos aguardando o resultado da avaliação dessa investigação e vamos torná-la pública.”
O ministro destacou também que as alegações têm como base a solicitação que foi feita de disponibilidade de recursos orçamentários para se iniciar o processo de compra. Rogério Marinho negou que haja preço de referência no ministério. “Isso que eles alegam é uma cartilha do ministério que orienta os parlamentares a buscar emendas dentro do nosso quadro de ações e atividades. O preço de referência seria fruto de licitação.”
O valor dos tratores também teria subido recentemente por causa da escalada de custos do ferro. “Os preços dos tratores hoje estão 50% a 60% a mais do que eram. Duvido muito que estão acima dos valores de mercado.”
Cargos
Rogério Correia questionou o ministro sobre as indicações de funcionários, por parlamentares governistas, para cargos no ministério e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O ministro defendeu que as nomeações devem levar em conta o critério técnico e político. “Qual é o crime de se ter uma indicação? Parece absolutamente despropositado esse tipo de acusação entre aspas. Temos técnicos e pessoas que têm afinidades com partidos políticos que representam a população brasileira”, argumentou.
O ministro insistiu que o preenchimento de vagas leva em consideração critérios transparentes. “Evidente que não vamos colocar de direção e comando adversários políticos do governo. Isso seria ingênuo e contraproducente. Teve uma eleição e é evidente que o grupo político vencedor vai governar.”
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) ironizou as alegações de indicações políticas na Codevasf. “Talvez quando dizem que o senhor está loteando cargos seria a preocupação de que ainda existe gente deles [oposição] em cargos do governo. E essas pessoas estão nos atrapalhando nos estados. Quando começam a perder, bate o desespero”, comentou. Coronel Chrisóstomo ainda elogiou a gestão de Rogério Marinho pela retomada de mais de 130 obras que estavam inacabadas e pelas ações na área de saneamento.
Lobby
Outro tema levantado por Rogério Correia foi a apuração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Jair Renan teria recebido um carro elétrico, avaliado em R$ 90 mil, de representantes da empresa de construção Gramazini Granitos. Um mês após a doação, em outubro do ano passado, a empresa foi recebida em audiência pelo ministro Rogério Marinho, na qual também participou Renan.
“Eu recebi a empresa juntamente com o senhor Renan a pedido do senhor Joel Novaes”, relatou o ministro. “É de nossa competência receber empresas que propõem soluções tecnológicas novas na área de habitação”, justificou. O ministro negou que o encontro, realizado em novembro de 2020, tenha tido como objetivo discutir a concessão de incentivo fiscal para a Gramazini. “Essa companhia havia solicitado em 12 de julho de 2019 o incentivo fiscal a que se refere. Eu sequer era ministro do Desenvolvimento Regional. O incentivo foi concedido em 27 de agosto de 2019. Então, a fonte atravessou a questão cronológica, não sei se de forma maldosa ou de forma inadvertida.”
Rio Grande do Norte
Rogério Correia ainda acusou o ministro de fazer as próprias indicações nas emendas de relator para favorecer o Rio Grande do Norte. “O Rio Grande do Norte passou a ter mais de R$ 1 bilhão de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional na gestão do senhor, enquanto Minas Gerais teve R$ 350 milhões”, comparou.
O deputado oposicionista também questionou a construção de mirante, com recursos do Ministério do Turismo, na mesma cidade em que o ministro teria adquirido um terreno no Rio Grande do Norte. “Fica a pergunta se os ministérios estão fazendo trocas nas emendas do relator”, insinuou.
O ministro esclareceu que, do R$ 1,3 bilhão alocado para o Rio Grande do Norte, R$ 700 milhões são de empréstimos a empresas para instalar usinas eólicas. “Tem de conversar com Jesus Cristo para perguntar por que Deus colocou o vento no Rio Grande do Norte”, brincou. Outros R$ 280 milhões seriam a projeção da Adutora do Seridó, que ainda não tem recursos no Orçamento.
Rogério Marinho mencionou que a Codevasf comprou tratores em todos os estados em que tem atuação, e não apenas no Rio Grande do Norte. “Na maioria deles, em quantidade superior ao que foi comprado no Rio Grande do Norte.”
O ministro indignou-se com a pergunta sobre o terreno, que, segundo ele, foi adquirido em 2005. “Tenho quase 400 convênios no Rio Grande do Norte com mais de 150 municípios. Então o município em que tenho um bem não pode ter um convênio? O senhor está falando de outro ministério, está fazendo uma afirmação que não é verdade. O senhor está mentindo, isso é uma ilação”, exaltou-se.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
