Lançada nesta semana, uma petição pública pede o fim da farra dos supersalários e dos penduricalhos no funcionalismo público e a aprovação de uma reforma administrativa “abrangente e para todos”, que inclua parlamentares, juízes e representantes do Ministério Público (MP).
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A iniciativa é de dos ex-integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes: Marina Helena Santos, ex-diretora de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, e Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
“O Brasil precisa com urgência acabar com privilégios do funcionalismo, diminuir o gasto público e buscar um Estado eficiente, que ofereça um bom serviço à população. (…) Os brasileiros merecem melhores serviços públicos”, diz trecho da petição.
O projeto de lei que acaba com os salários acima do teto constitucional está pronto para ser levado ao plenário da Câmara. Em meio à pandemia, ainda na gestão de Rodrigo Maia, o pedido de urgência para a votação proposta chegou a ser pautado, mas, a investida de corporações funcionou e o tema voltou para a gaveta.
Já a PEC da reforma administrativa teve a comissão especial que discutirá o tema instalada nesta quarta-feira (09) na Câmara dos Deputados. Segundo a petição, dependendo de como o texto for aprovado — sem jabutis ou desidratações –, as mudanças poderão resultar em economia de até R$ 1 trilhão em 10 anos.
A petição pública elenca os principais pontos da reforma administrativa:
• Fim dos penduricalhos incorporados aos salários dos servidores, como adicionais por cargos temporários de chefia, promoção automática ou licença-prêmio;
• Fim das férias com mais de 30 dias;
• Fim dos aumentos retroativos;
• Fim da aposentadoria como modalidade de punição para corruptos;
• Modelo de contratação mais flexível e aderente ao mundo de hoje, que demanda agilidade e rapidez na tomada de decisões;
• Maior incentivo à contratualização de resultados e ao compartilhamento de recursos entre entes públicos e entre entes públicos e privados;
• Estabilidade plena só para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita, diplomatas ou magistrados;
• Maior facilidade de contratação de funcionários temporários para demandas que tem início, meio e fim. Hoje, quando o governo contrata um servidor por concurso, inicia um vínculo que dura em média 59 anos (30 de trabalho e mais 29 de aposentadoria);
• Vínculo de experiência de 2 anos antes do funcionário (de uma carreira típica do Estado) ser nomeado em cargo público e ganhar estabilidade;
• Facilidade de demissão de servidores por baixo desempenho. Uma pesquisa do Datafolha de 2020 mostrou que 88% dos brasileiros concordam que funcionários públicos com desempenho ruim devem ser demitidos;
• Mudança de função ou desligamento de servidor cuja atividade se tornou obsoleta ou caso as necessidades da sociedade tenham mudado. Hoje, o governo federal gasta R$ 400 milhões por ano com 3 mil datilógrafos. No total, 69 mil servidores de cargos extintos ou em extinção custam ao pagador de impostos brasileiro R$ 8,2 bilhões por ano.
