Na tarde desta quarta-feira (06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, votaram a favor de manter a proibição da realização de ‘showmícios’
No entendimento de Toffoli, relator do caso, a lei vigente não caracteriza “censura prévia” contra artistas, mas apenas veda a apresentação artística no contexto de comício eleitoral.
Já Nunes Marques afirmou que o candidato que não tem a possibilidade de realizar um showmício, “fica privado dessa ferramenta, inclusive para os seus adeptos, como também deste mecanismo de arrecadação de recurso para a campanha eleitoral”.
O ministro também disse que é contra a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas.
“Quanto à realização de eventos para a arrecadação, entendo que eles não devem ser feitos. Tais eventos produzem o mesmo efeito e desequilíbrio dos showmícios, pois proporcionam ao candidato uma fonte de arrecadação de recursos que outros candidatos podem não dispor, estabelecendo uma corrida por este tipo de arrecadação, e assim, frustrando a finalidade de barateamento nas eleições”.
O PGR Augusto Aras também se manifestou contra os chamados showmícios. Para o PGR, “a lei assegura a igualdade entre os pretendentes aos cargos públicos e combate o abuso do poder nas eleições”.
