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Nesta quarta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou a favor da validade da lei que permite produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Nunes Marques é relator de uma ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que começou a ser julgada nesta quarta pelo STF. Faltam os votos dos demais ministros.
A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício.
Pela lei aprovada pelo Congresso Nacional, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica.
Ao votar no julgamento, Kassio afirmou que o Congresso respeitou a Constituição e agiu em nome das pessoas com obesidade. O ministro do STF comparou a obesidade a uma “pandemia contínua”.
“Parece-me que o Congresso agiu em estrita obediência constitucional, em nome de pessoas que passam por uma pandemia contínua em suas vidas, que é a obesidade”, argumentou o relator.
De acordo com Kassio, a lei é válida, mas deve ser garantido Anvisa o direito de rever as diretrizes quando entender necessário e até retirar os remédios do mercado.
Segundo ele, a obesidade é “cientificamente comprovada como um grande problema de saúde pública”. “São 529 comorbidades associadas à obesidade”, acrescentou.
“Por outro lado, no atual momento, nessa atual conjuntura, a população pobre não tem opção farmacológica para combate à obesidade”, completou.
Alexandre de Moraes acompanhou o relator: “A eliminação de medicamentos contra a obesidade prejudica o acesso, leva, como ocorreu no Brasil quando foi proibido, a um aumento geométrico de operações bariátricas, colocando em risco à saúde”.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contra a Lei 13.454/2017. A entidade alega que há efeitos colaterais das substâncias no organismo.
Segundo a CNTS, há risco de que pacientes recorram a esses medicamentos “acreditando nas promessas de resultados que cientificamente não só foram desmentidas, mas podem colocar em grave risco a sua saúde, especialmente dos diabéticos e hipertensos”.
