O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por calúnia e difamação.
O arquivamento se deu em razão de uma questão processual, sem análise do mérito. Segundo Lewandowski, não houve a comprovação do pagamento das custas processuais, uma formalidade legal nos processos.
“Há regulamentação desta Suprema Corte quanto à obrigatoriedade do recolhimento de custas nas ações penais privadas. No caso sob exame, o querelante, que não pode ser presumido hipossuficiente, deixou de promover o recolhimento das custas devidas”, disse Lewandowski.
De acordo com o processo, Randolfe, quando era vice-presidente da CPI da Covid, em entrevista concedida em junho, afirmou que Onyx, então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, estaria tentando obstruir as investigações do colegiado, classificando a conduta como crime.
“A ação do senhor Onyx, a ação do governo federal, é uma ação intimidatória. Eu quero advertir. Obstruir investigações em curso de comissões parlamentares de inquérito, sob a Lei 1052, é crime, sujeito à detenção e a responder diante da lei por esse crime”, afirmou o senador à época dos fatos.
