O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira (22) uma consulta do governo federal feita por meio da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da legalidade de uma eventual diminuição no preço dos combustíveis.
O governo quer saber se uma possível redução nos impostos sobre os combustíveis pode ser caracterizada como crime eleitoral por parte do presidente Jair Bolsonaro pelo fato da legislação proibir a concessão de novos benefícios em ano de eleição.
O relator do caso será o ministro Carlos Horbach. O temor entre os investidores é de intervenção política na estatal.
