Governo prepara MP para regulamentar o uso dos aplicativos para garantir mais proteção aos trabalhadores

Nesta sexta-feira (25), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo federal prepara uma nova medida provisória (MP) para regulamentar o uso dos aplicativos de internet para garantir mais proteção aos trabalhadores do ramo.

De acordo com ele, o documento passa pelos “ajustes finais” antes de ser publicado.

O ministro chegou a manifestar o interesse de garantir um maior comprometimento de aplicativos, como Uber, iFood e Rappi, no ano passado, poucos dias depois de assumir o comando do ministério. Hoje, Onyx voltou ao assunto durante a entrevista coletiva para explicar as novas medidas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto.

“É fundamental que [a regulamentação de aplicativos] ocorra. Salvaguarda o trabalho das pessoas, estabelece critérios, limites e responsabilidade das plataformas. É uma nova forma de relação”, disse o ministro do Trabalho e Previdência.

Para Onyx, é preciso definir as bases de atuação das plataformas digitais em sua legislação sem inviabilizar o negócio no Brasil.

Segundo ele, trata-se de um “equilíbrio difícil de ser obtido”. “Têm países que não compreenderam isso e perderam [essa oportunidade]. Nós queremos que, no nosso país, haja espaço para todas as formas de trabalho, desde que o trabalhador tenha sua integridade, sua dignidade protegidas. Por outro lado, também, a legislação não pode ser um impeditivo para a inovação e para a criatividade humana”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, o Brasil pode buscar oportunidades pelo “caminho digital”, que pode incluir mais de 5,5 milhões de pessoas em um setor que oferece “salários atraentes”.

“Quando a gente vai para esses hubs de inovação no Brasil, com as empresas da nova da Nova Economia, todas elas dizem que podem contratar mais e mais, mas que precisam de qualificação”, afirmou Onyx.