STJ condena Maluf a pagar R$ 95,2 milhões em caso da Paulipetro

O ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios em uma ação relacionada ao caso da Paulipetro.

A estatal Paulipetro foi criada no fim da década de 1970 na gestão de Maluf em São Paulo (SP).

A ministra relatora do caso no STJ, Regina Helena Costa, estipulou a cobrança ao extinguir uma ação rescisória proposta por Maluf em 2009. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado sem que o mérito fosse julgado.

A defesa de Maluf entrou com recursos no STJ e no STF contra o pagamento dos honorários.

O caso da estatal Paulipetro teve início com uma ação popular ajuizada em 1980. Maluf foi condenado pelo STJ em 2020 a pagar uma multa de 250 mil dólares por prejuízos causados com o contrato firmado entre a Paulipetro e a Petrobras para explorar petróleo na Bacia do Paraná. A estatal nunca encontrou petróleo na região.

O julgamento sobre a base de cálculo da indenização no caso da Paulipetro ainda não terminou.

Segundo um dos recursos apresentados por Maluf, os honorários advocatícios foram calculados em R$ 95,2 milhões após a relatora acolher a tese do autor da ação popular, Walter do Amaral, de que a execução da causa era superior a R$ 4 bilhões e que esse valor deveria ser atribuído à ação rescisória.