Nesta quinta-feira (7), o Senado Federal aprovou uma medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
Por se tratar de uma MP, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.
A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria.
No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
A fala do relator vai na direção da argumentação da MP, na qual o governo aponta que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.
“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
A expectativa do governo é que o maior acesso ao crédito represente uma injeção de recursos na economia brasileira da ordem de R$ 77 bilhões.
Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos.
No entanto, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
No caso de servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais maiores de desconto automático na remuneração.
O texto também alcança militares das Forças Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada.
