MPF aciona Justiça para suspender licença para resort de irmãos de Toffoli

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação civil pública para suspender a licença prévia de construção do Hotel Tayayá Aquaresort, no perímetro rural do distrito de Porto São José, no município de São Pedro do Paraná (PR).

A informação é do site O Antagonista. José Carlos e José Eugênio, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se tornaram sócios do grupo Tayayá, que tem sede em Ribeirão Claro (PR), na região turística conhecida como “Angra Doce”.

No final de julho, o MPF enviou uma recomendação de suspensão ao Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Porém, o órgão rejeitou a recomendação, levando a Procuradoria a entrar com medida judicial.

Na recomendação encaminhada previamente, o MPF alegou “existência de entrave à construção do imóvel, uma vez que o empreendimento de 95,8802 hectares está localizado em Área de Preservação Permanente, no interior da Área de Proteção Ambiental Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (APAIVRP)”.