Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão de pistola da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão.
Os pedidos foram feitos pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, dentro do processo sobre o fato de ela ter apontado uma arma contra um apoiador de Lula em São Paulo, no último dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições.
Na manifestação, Lindôra Araújo disse que “a existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas”, a fim de impedir a repetição da conduta.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, disse a PGR.
Lindôra requer ainda que seja dado prazo de 60 dias para que seja elaborado um acordo de não-persecução penal.
