O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado no último dia do Governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de grandes empresas.
O decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, no dia 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras.
Ele afetava, inclusive, decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
A medida retiraria R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do Governo Lula. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.
Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
