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🧡 Ver Ofertas na ShopeeNesta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que retoma a aplicação de multa para motoristas profissionais que não fizerem exames toxicológicos a partir de julho.
Com a aprovação pelos deputados federais, o texto segue para o Senado Federal.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro editou uma MP suspendendo a exigência da multa até julho de 2025.
Os parlamentares analisaram a MP na forma de um projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto modificou a versão original enviada pelo Executivo e incorporou, total ou parcialmente, 38 emendas.
Na versão aprovada pelos deputados, a suspensão foi interrompida e o exame deve voltar a ser exigido.
O texto também estabelece um escalonamento, no prazo máximo de 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, para a realização dos exames toxicológicos “pelos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017”.
