O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, será o relator da representação que pede para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser obrigado a devolver aos cofres públicos os custos da reunião com embaixadores, realizada no ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro levantou questionamentos sobre as urnas eletrônicas. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por conta do encontro.
Jhonatan de Jesus também vai relatar a representação do TSE, com base no voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível.
Gonçalves sugeriu a ampliação do cerco sobre as condutas de Bolsonaro e determinou o envio imediato ao TCU, à PGR e a ministros do STF.
O pedido de ressarcimento feito pelo MP junto ao TCU diz que “as irregularidades que marcaram a realização da reunião já estão caracterizadas e registradas nos votos dos Ministros do TSE”.
A representação do MP junto ao TCU foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e protocolada nesta segunda (03).
“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então Presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”, diz Furtado no pedido.
