Na segunda-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.797, instituindo o “Dia Nacional de Combate à Tortura” em 14 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Na segunda-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.797, instituindo o “Dia Nacional de Combate à Tortura” em 14 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).