O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 12 réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. As penas variam de 14 a 17 anos de reclusão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais teve início em dezembro e prossegue até esta sexta-feira (9).
Os 12 réus, detidos durante os ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”. Ele ressaltou ainda a repercussão internacional do episódio, citando manifestações de líderes políticos, religiosos e organizações internacionais, preocupados com os impactos de condutas criminosas dessa natureza.
“As ações são julgadas pelos ministros de modo virtual, formato em que não há discussão. Os membros da Corte votam por meio do sistema eletrônico. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a atividade é reiniciada no plenário físico.”
O STF já condenou pelo menos 59 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Do total de 1.345 denúncias recebidas, 1.113 foram suspensas para avaliação pela PGR sobre a proposição de acordos que possam evitar a condenação.
Os atos extremistas resultaram em um prejuízo material de R$ 20,7 milhões nos prédios dos Três Poderes. Nas condenações, o STF tem determinado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
O STF continuará julgando outros 15 réus envolvidos nos atos até o próximo dia 20. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 15 réus.
