Nesta segunda-feira (22), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu mudanças no atual modelo de segurança pública do Brasil. Ele defendeu alterações na Constituição Federal, de modo que a União tenha “mais poderes” para a formulação de uma diretriz nacional sobre o tema.
As falas foram feitas durante um evento promovido pela Esfera Brasil, grupo que reúne empresários de diversos setores da economia brasileira, em São Paulo (SP).
“A segurança pública não é só um problema nacional, mas mundial. Nas últimas décadas, o conceito de segurança pública alterou-se fundamentalmente”, afirmou do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Antigamente, a criminalidade se dava no mundo físico. Hoje, a criminalidade se dá, substancialmente, no plano virtual. Temos a lavagem de dinheiro, as criptomoedas, as fraudes de todo gênero, o tráfico de armas e drogas… o modo de combater o crime hoje se alterou”, disse Lewandowski.
“O modelo de segurança pública que nós formulamos na Constituição de 1988 se modificou. Hoje não é mais possível termos aquela compartimentação de atribuições muito específica. Este modelo tem de ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo em relação às diretrizes fundamentais”, disse o ministro.
“A grande tarefa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é fazer uma conjugação entre todas as forças, mas é preciso também fazer uma alteração constitucional e legal. Talvez o sistema único de segurança pública precise ser constitucionalizado, tal como o SUS [Sistema Único de Saúde], com um fundo próprio. É algo que nós precisamos pensar”, afirmou Lewandowski.
