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Mário Agra/Câmara dos Deputados

Política

CCJ da Câmara pode debater hoje PEC que reduz a 14 idade mínima para que adolescente possa trabalhar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (18) uma PEC que permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. Após ficar inativa desde 2021, a proposta retorna à pauta da comissão com um novo relator, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que já se manifestou favorável ao avanço da redução da idade mínima para o trabalho de adolescentes.

Desde a emenda constitucional de 1998, a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

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O texto em análise na CCJ agrupa outras seis Propostas de Emenda à Constituição, todas visando reduzir a idade mínima para contratação de menores, com ou sem regimes diferenciados. Uma das propostas sugere permitir o trabalho de adolescentes a partir dos 13 anos.

De acordo com a PEC principal, além do regime de aprendizagem, adolescentes de 14 anos ou mais poderão trabalhar em regime de tempo parcial (até 30 horas semanais ou seis horas diárias).

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Parlamentares membros da CCJ informaram ao g1 que o texto tem apoio suficiente para ser aprovado pela comissão. No entanto, é esperado que a proposta, se discutida entre terça e quarta-feira, seja alvo de um novo pedido de vista (mais tempo para análise).

Nesse caso, caberá à presidente da comissão, deputada Carol de Toni (PL-SC), reinserir a proposta na pauta. Na volta, a votação poderá ser iniciada.

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Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda passará pela análise de uma comissão especial, que poderá sugerir alterações ao texto e encontrar um meio-termo entre as seis propostas em tramitação.

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