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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento de 2025, prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário, foi adiada para o próximo ano. A responsabilidade pela condução do processo passa a cargo do novo presidente do Congresso, uma vez que o mandato de Pacheco termina em 2024.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já anunciou o adiamento, destacando que a análise do texto exige “cuidado e tempo”. De acordo com Pacheco, as mudanças no pacote de medidas fiscais foram determinantes para postergar a votação. A aprovação dessas propostas, permite atingir a meta fiscal, só foi concluída nesta sexta-feira.
Precedentes Históricos e Justificativas
Embora a aprovação do Orçamento geralmente ocorra no ano anterior ao qual se refere, esta não é a primeira vez que a votação é adiada. Situações semelhantes ocorreram nos governos Dilma Rousseff, em 2015, e Jair Bolsonaro, em 2021.
“Essa é a peça mais importante do Parlamento, e seu exame exige tempo. Por isso, o relatório será apreciado após o recesso parlamentar, na CMO e no Congresso Nacional”, explicou Angelo Coronel na última quinta-feira (19).
Apesar das dificuldades do governo para votar o texto ainda em 2024, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou os impactos do adiamento. Ele afirmou que a análise em fevereiro não comprometerá o funcionamento do Orçamento, e o relator se comprometeu a apresentar um parecer nos primeiros 15 dias do mês para que a votação ocorra no início do ano.
Execução do Orçamento em 2025
Embora o Orçamento oficial não esteja aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permitirá a execução de despesas prioritárias. Entre os itens que podem ser guardados estão:
- Obrigações constitucionais ou legais da União;
- Ações de prevenção e resposta a desastres ou situações de calamidade pública;
- Operações de garantia da lei e da ordem;
- Acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade;
- Fortalecimento do controle de fronteiras;
- Financiamento estudantil e investimentos estratégicos em infraestrutura e saúde.
A LDO também prevê a continuidade de projetos em andamento para evitar prejuízos à administração pública, limitada a 1/12 do orçamento previsto para cada órgão.
