Câmara Aprova Sanções para Escolas que Recusarem Matrículas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem matrículas de estudantes em qualquer nível ou modalidade de ensino, incluindo alunos com deficiência. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino que se negarem a matricular um aluno deverão apresentar uma justificativa por escrito. Caso não haja uma justificativa adequada, serão aplicadas penalidades de forma gradativa. A primeira medida será uma advertência. Se a infração persistir, a escola poderá sofrer suspensão temporária para admissão de novos alunos. Em último caso, a instituição poderá ter sua autorização de funcionamento ou credenciamento suspensos.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto, destacou a importância da medida, lembrando que muitas escolas ainda recusam matrículas sem apresentação de justificativa. “Isso acontece por questão cultural e, principalmente, por preconceito contra pessoas com deficiência”, afirmou.

Atualmente, a legislação já proíbe a recusa de matrículas por qualquer motivo discriminatório, mas não prevê sanções específicas para as escolas que desrespeitam essa regra. Para a relatora do projeto, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), a previsão de punições é essencial para garantir que o direito à educação seja efetivamente cumprido. “Sem penalidades, a norma se torna frágil e dificilmente é respeitada”, enfatizou.

Caso aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na inclusão educacional, reforçando a obrigatoriedade de acolhimento de todos os estudantes e combatendo a discriminação no ambiente escolar.