André Janones fecha acordo com a PGR e evita julgamento por “rachadinha”

O deputado federal André Janones firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. O entendimento permite que ele não seja processado pelo crime, desde que confesse a prática e cumpra as condições estabelecidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa homologar o acordo. Caso aprovado, Janones deverá devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos e pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil. Do montante total, R$ 80 mil devem ser quitados em parcela única até 30 dias após a homologação, enquanto o restante será parcelado em 12 vezes de R$ 6.484,48.

Além do ressarcimento financeiro, o deputado deve encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado e não cometer novas infrações até o cumprimento integral do acordo. Caso descumpra alguma das condições, ele poderá responder judicialmente pelo crime.

As suspeitas contra Janones surgiram em 2021, quando um ex-assessor, Fabricio Pereira, denunciou a existência de um esquema de desvio de salários envolvendo diversos funcionários do gabinete do parlamentar. A investigação, que tramita sob sigilo, inclui um áudio em que outro ex-assessor afirma que era obrigado a repassar quase R$ 5.000 mensais para cobrir um déficit de R$ 675 mil nas contas pessoais de Janones.

Segundo a PGR, as acusações são graves e indicam que o deputado pode ter exigido vantagens econômicas ilegais de seus assessores em troca da manutenção dos cargos.