Relator do novo Código Eleitoral rejeita emendas sobre voto impresso: “Retomar esse debate é um retrocesso”

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto que institui o novo Código Eleitoral, rejeitou emendas que previam a adoção do voto impresso no Brasil. As propostas, defendidas por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram classificadas por Castro como um retrocesso e não farão parte do relatório final, que será analisado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

As emendas em defesa do voto impresso foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). No entanto, segundo relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), todas foram rejeitadas.

Para justificar a decisão, Marcelo Castro afirmou que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, disse o relator. Ele também destacou que a Justiça Eleitoral oferece mecanismos de auditoria acessíveis a partidos políticos, instituições e à sociedade civil, antes, durante e depois das eleições.

Castro apontou ainda que a adoção do voto impresso teria impactos negativos tanto logísticos quanto financeiros. “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”, argumentou.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que reúne e consolida as normas eleitorais brasileiras, já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O parecer apresentado por Castro foi favorável à proposta, com acolhimento integral ou parcial de mais de 40 sugestões e a apresentação de um texto alternativo ao projeto original.

Após passar pela CCJ, o texto ainda deverá retornar à Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o voto impresso foi rejeitada na Câmara, obtendo 229 votos favoráveis — número inferior aos 308 necessários para aprovação.