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O Senado avançou na quarta-feira (20) com a regulamentação da profissão de cerimonialista. O Projeto de Lei 4.967/2023 recebeu aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação no Plenário. O texto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi originalmente proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto define funções e obrigações dos cerimonialistas, incluindo planejamento, execução e consultoria de cerimoniais, com jornada de até 40 horas semanais e possibilidade de ajustes mediante convenção ou acordo coletivo. Entre as atribuições previstas estão a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, coordenação de eventos e fiscalização de sua execução. O cerimonialista terá direito a acompanhar de perto a implementação dos eventos sob sua responsabilidade.
Segundo Laura Carneiro, a regulamentação é necessária para assegurar profissionalismo e qualidade na organização de eventos públicos e privados. Para Veneziano Vital do Rêgo, a medida valoriza a categoria e reduz conflitos com outras profissões.
Na mesma sessão, o Senado aprovou dois requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiências públicas. Um debate sugerido abordará a restrição do funcionamento do comércio aos domingos e feriados, prevista na Portaria 3.665/2023, enquanto o outro trata do projeto da Semana Nacional da Previdência Social, destacando a importância de reforçar os direitos previdenciários no país.
