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A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho — incluindo alterações na escala 6×1 — foi adiada pela subcomissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). O atraso ocorreu após deputados pedirem vista coletiva do parecer apresentado pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE).
A PEC, originalmente proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada máxima de 36 horas semanais. No entanto, o relatório apresentado por Gastão modificou o texto e manteve a escala atual, mas com redução gradual da carga horária: 42 horas semanais no primeiro ano de vigência, chegando a 40 horas em até três anos — tudo sem prejuízo salarial.
Segundo o relator, a mudança para 36 horas seria “insustentável economicamente”, especialmente para micro e pequenas empresas. A proposta revisada, disse ele, busca preservar direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo em que considera a realidade financeira do setor produtivo. O parecer ainda prevê pagamento em dobro para períodos que excederem seis horas de trabalho aos sábados e domingos, além de medidas para desonerar a folha de pagamento de empresas com custos elevados de pessoal.
Apesar de uma série de audiências públicas — com 43 convidados — e do apoio declarado de Gastão à redução da jornada, não houve consenso na subcomissão. Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) solicitaram vista do texto, o que impediu a votação.
O presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates (PDT-BA), afirmou que tentará construir um novo consenso até a próxima semana, mas adiantou que a análise deve se prolongar para 2026. “Não conseguiremos concluir a análise neste ano, mas vamos iniciar o processo de votação”, disse.
O relatório final também inclui dois anteprojetos — uma nova PEC que consolida direitos trabalhistas e um projeto de lei que altera a CLT para regulamentar a transição das 44 para 40 horas semanais. Ambos ainda precisam ser protocolados.
Com o pedido de vista e a falta de acordo entre os parlamentares, a votação da proposta ficará, no mínimo, para a próxima semana, mantendo em suspenso a discussão sobre uma das mudanças mais impactantes na legislação trabalhista das últimas décadas.
