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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que o salário mínimo brasileiro “não preenche os requisitos da intenção da lei” que instituiu o piso nacional. A declaração foi feita durante a cerimônia em comemoração aos 90 anos da criação do salário mínimo, realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.
Em seu discurso, Lula destacou que o evento não teve como objetivo exaltar o valor atual do salário mínimo, mas sim o conceito que motivou sua criação. Segundo o presidente, a legislação nasceu com a proposta de assegurar condições básicas de vida aos trabalhadores. “Não estamos fazendo este ato em apologia ao valor do salário mínimo, porque o salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia à ideia de um presidente que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos de morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir”, afirmou.
O presidente ressaltou que milhões de brasileiros dependem diretamente do piso nacional para sobreviver. De acordo com Lula, há dois grupos especialmente impactados: aqueles que buscam emprego e têm no salário mínimo a única opção de remuneração, e os aposentados que recebem benefícios atrelados ao valor do piso. “As pessoas que procuram emprego e só têm como opção o salário mínimo e temos milhões de trabalhadores aposentados que recebem o salário mínimo”, disse.
Lula também chamou atenção para a diferença salarial entre trabalhadores sindicalizados e não organizados. Segundo ele, categorias com representação sindical costumam ter pisos salariais superiores ao mínimo nacional. “Porque nas outras categorias organizadas as pessoas não ganham o salário mínimo? Todos os trabalhadores organizados têm um piso salarial acima do salário mínimo”, questionou.
A solenidade marcou o lançamento oficial das medalhas comemorativas dos 90 anos da Lei 185, que instituiu o salário mínimo no Brasil. A legislação foi criada em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de promover justiça social, reduzir desigualdades e estimular o desenvolvimento econômico. A regulamentação da lei ocorreu quatro anos depois, em 1º de maio de 1940.
Além do presidente da República, o evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, valor que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
