Mais uma negativa de Alexandre de Moraes a Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado e autoexilado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, publicada no último domingo (14), mantém a sessão marcada para esta terça-feira (16) na 1ª Turma da Corte.

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A DPU havia solicitado o adiamento e a convocação de um ministro da 2ª Turma para completar o colegiado, que atualmente conta com quatro integrantes desde a saída de Luiz Fux em outubro de 2025. O órgão também pedia que, se Moraes negasse os pedidos individualmente, o tema fosse levado ao colegiado como questão de ordem.

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O que diz a decisão do ministro

Moraes fundamentou sua negativa no Regimento Interno do STF, que permite que as Turmas julguem processos com a presença mínima de três ministros. “Considerando que a composição atual da 1ª Turma possui 4 ministros, estando, no mínimo, 3 ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido”, escreveu o relator.

O ministro também afirmou que não há prejuízo à defesa, pois, em julgamentos penais, eventual empate deve favorecer o réu. “A ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento por Turma ou pelo Plenário do STF, desde que respeitado o quórum mínimo previsto no regimento da Corte”, completou.

O caso Eduardo Bolsonaro

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro teve origem no Inquérito 4.995 e trata da denúncia por coação no curso do processo, na forma continuada. De acordo com a acusação, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.