Fim da escala 6×1: relator rejeita mudanças para evitar retorno do texto à Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Para acelerar a tramitação e evitar que o texto tenha de retornar para nova votação na Câmara, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores.

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Com a decisão, o relator blinda integralmente o texto aprovado pela Câmara em maio, quando a proposta passou por ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Emendas rejeitadas

As emendas rejeitadas buscavam, em sua maioria, desidratar ou flexibilizar os novos direitos. Entre as propostas barradas estavam:

• Manutenção das 44 horas: propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) tentavam manter o limite atual e deixar a redução dependente exclusivamente de negociação coletiva.

• Regimes de exceção: emendas dos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) tentavam abrir brechas para jornadas de até 44 horas em setores específicos. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sugeriu fixar constitucionalmente escalas de 12×36.

• Transição de 4 anos: congressistas tentavam estender o cronograma de transição — atualmente fixado em pouco mais de um ano — para quatro anos.

• Contratos públicos: Klann propôs condicionar o repouso de terceirizados à formalização de aditivos em até um ano.

O relator argumentou que as emendas descaracterizavam o projeto, eram inconstitucionais por irem contra o objeto da PEC ou geravam insegurança jurídica. Para o senador, o texto vindo da Câmara já traz salvaguardas e gradualismo suficientes para o mercado se adaptar.

Próximos passos

O parecer de Aziz será analisado pela CCJ do Senado. O relator trabalha para que a proposta seja o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira (2 de setembro), durante o esforço concentrado. Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Como o senador rejeitou todas as emendas e manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, caso os senadores aprovem o texto sem alterações de mérito, a proposta poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

O que estabelece a PEC

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Entre os principais pontos estão:

• Jornada: redução do teto de 44 para 40 horas semanais.

• Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5×2), com o fim da escala 6×1.

• Salários: garantia de irredutibilidade salarial nominal e proporcional.

• Transição: escalonamento em duas etapas após a promulgação: redução para 42 horas em 60 dias (dois meses) e para 40 horas após um ano (12 meses) do primeiro prazo.

• Exceção de alta renda (hipersuficientes): profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o limite dos benefícios do INSS ficam excluídos do controle de jornada (salvo acordo coletivo).

• Micro e pequenas empresas: previsão de lei complementar para criar regras de mitigação de impacto no Simples Nacional, sob a condição de manutenção do emprego.