Câmara aprova Rodrigo Pacheco como ministro do TCU; saiba os próximos passos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O placar foi de 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção. A votação foi secreta.

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Pacheco já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (1º), com 63 votos favoráveis e 4 contrários. Com a aprovação da Câmara, a nomeação do novo ministro do TCU segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A posse ainda não tem data marcada.

A vaga no TCU foi aberta com a renúncia do ministro Bruno Dantas, formalizada na segunda-feira (31). A saída de Dantas já era esperada há meses.

Composição do TCU e tramitação

O TCU é composto por nove cadeiras: três indicadas pelo Senado, três pela Câmara e três pela Presidência da República. Apenas os indicados pelo Executivo são obrigados a passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de irem a voto.

Como a vaga aberta por Bruno Dantas era de cota do Senado, a Casa levou o nome diretamente ao plenário da Câmara, após aprovação na própria Casa.

Cargo vitalício e impacto

O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Pacheco, que tem 49 anos, poderá permanecer na Corte por até 29 anos.

O TCU é o órgão responsável por fiscalizar as contas do Poder Executivo e auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública.

Quem é Rodrigo Pacheco

Rodrigo Otavio Soares Pacheco nasceu em 3 de novembro de 1976, em Porto Velho (RO), e foi criado em Passos, no Sul de Minas Gerais. É formado em Direito pela PUC Minas e tem especialização em direito penal econômico internacional pelo IBCCRIM.

Antes da vida política, atuou como advogado criminalista por cerca de duas décadas. Foi conselheiro seccional da OAB-MG (2007-2012) e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados. Também integrou o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais e foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva.

Em 2014, foi eleito deputado federal por Minas Gerais. Em 2018, tornou-se senador. Presidiu o Senado Federal de 2021 a 2023, sendo reeleito para mais dois anos. Pacheco decidiu não disputar a reeleição.