Reforma administrativa acaba com licença prêmio, aumento retroativo e férias acima de 30 dias

Reforma administrativa do Governo Bolsonaro

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaro nesta quinta-feira (03), prevê a eliminação de “distorções”, ou seja, os benefícios a servidores, como, licença prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano e adicional por tempo de serviço.

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Segundo a apresentação divulgada pelo Ministério da Economia, serão eliminadas ainda a aposentadoria compulsória como punição, o pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de remuneração, salvo em casos de saúde, a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

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Entre os motivos para a eliminação dos benefícios, o ministério da Economia cita o distanciamento da realidade dos demais cidadãos, a ausência de regras uniformes e gerais sobre vantagens e benefício, o impacto “injusto” para a sociedade, que onera as contas públicas.