Flávio Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão pelo prazo de 180 dias. A decisão fundamenta-se em investigações que apuram o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.

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Segundo a decisão do ministro, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado o cargo de conselheiro para obstruir a própria identificação na apuração do homicídio. O crime ocorreu durante uma reunião convocada para tratar da divisão de propinas oriundas de contratos públicos fraudados. O conselheiro, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é investigado por suspeita de integrar um esquema de interferência nas investigações e crimes financeiros.

Decisão e fundamentação do STF

Em trecho do despacho, o ministro apontou o “mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio —, órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”.

Dino fixou medidas cautelares rigorosas contra o conselheiro, incluindo a proibição de acesso às dependências e sistemas eletrônicos do TCE-MA, o impedimento de participar de eventos oficiais ou utilizar bens da corte, e a proibição de manter contato com o governador Carlos Brandão, demais investigados e familiares da vítima.

Estrutura da investigação

A apuração detalha uma suposta divisão de tarefas entre agentes públicos, operadores financeiros e membros das forças de segurança. Raimundo Soares Cutrim é apontado como o articulador central do grupo e interlocutor da chamada “Família Brandão”, atuando para intimidar testemunhas e barrar propostas de delação premiada.

Depoimentos colhidos citam Daniel Itapary Brandão e Marcus Brandão como supostos beneficiários do silêncio do autor do crime, mediante promessas de vantagens financeiras e patrimoniais para evitar o envolvimento de autoridades.

Menções a senador e ministro do STJ

A análise de dados telemáticos e registros telefônicos revelou interlocuções atípicas entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os investigadores apuram se houve tentativas de manobra para a transferência de custodiados e interferência no andamento do processo.