Governadores acionam STF para contestar decisão que pode deixar contas de luz e telefone mais baratas

Governadores encaminharam nesta quinta-feira (25) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, documento em que solicitam uma audiência para discutir alterações na cobrança do ICMS que incide sobre o fornecimento de energia e serviços de telecomunicações.

Na última segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de grandes consumidores e foi contrário a uma prática comum adotada entre os Estados: cobrar porcentuais diferenciados, acima da alíquota ordinária. Com a decisão da Corte, o preços das contas de luz, telefone e internet podem diminuir.

A ação foi apresentada pelas Lojas Americanas contra uma lei estadual de Santa Catarina, que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS.

Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.

O R7 teve acesso ao documento, assinado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum Nacional de Governadores. Eles pedem que a audiência ocorra preferencialmente de forma presencial e o mais breve possível.