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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação de proposta que insere no Código Penal o crime...
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão que poderia resultar na votação da...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23) uma PEC que cria a cobrança de...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para...
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Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão Parlamentares disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)...
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Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão Nesta quarta-feira (27), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como...
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Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a PL 71 do vereador Fernando Holiday...
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